Conselho Municipal de Melgaço
Informação não tratada arquivisticamente.
Nível de descrição
Subfundo
Código de referência
PT/MMLG/CMMLG-CNSMMLG
Título
Conselho Municipal de Melgaço
Datas de produção
1937-03-17
a
1974-02-13
Dimensão e suporte
3 lv.
História administrativa/biográfica/familiar
Órgão da administração municipal, instituído pelo código administrativo de 1936, que, manteve a sua função durante todo o Estado Novo. Composto pelo Presidente da Câmara, até quatro representantes das juntas de freguesia, eleitos trienalmente pelo respectivo Presidente, um da Misericórdia eleito pelo provedor, um do Sindicato, um da Casa do Povo, um do Grémio, e por fim os dois maiores contribuintes em contribuição predial e rústica. A ele estava cometida a eleição trienal dos vereadores, a revogação do mandato dos mesmos, devia ainda requerer ao governo inquéritos aos actos do Presidente, discutir e votar o relatório, o orçamento e o plano anual de actividades da Câmara, fixar, as percentagens adicionais às contribuições do Estado, o n.º de partidos médicos e veterinários municipais, e, ainda, pronunciar-se sobre as deliberações da Câmara que dependiam da sua aprovação.
Âmbito e conteúdo
Atas das sessões.
Condições de reprodução
Encontram-se definidas no regulamento interno que prevê algumas restrições tendo em conta o estado de conservação ou o fim a que se destina a reprodução dos documentos. Os pedidos serão analisados caso a caso, de acordo com as normas que regulam os direitos de propriedade do MMLG e a legislação sobre direitos de autor e direitos conexos.
Características físicas e requisitos técnicos
Em termos gerais, o estado de conservação é razoável.
Instrumentos de pesquisa
ARQUIVO MUNICIPAL DE MELGAÇO - [Base de dados de descrição arquivística]. [Em linha]. Melgaço, 2017. Disponível no Sítio Web. Em actualização.