Posto do Comissariado do Desemprego em Melgaço
Informação não tratada arquivisticamente.
Nível de descrição
Subfundo
Código de referência
PT/MMLG/CMMLG-PCDMLG
Título
Posto do Comissariado do Desemprego em Melgaço
Datas de produção
1946
a
1967
Dimensão e suporte
29 mç.
História administrativa/biográfica/familiar
Criado pelo artigo 1.º do Decreto n.º 21699, de 19 de Setembro de 1932 incumbia-lhe a gestão do fundo do desemprego, as suas receitas iriam beneficiar as obras a elaborar pela autarquia nomeadamente infra-estruturas viárias, zonas industriais e promoção da habitação social permitindo assim empregar os desempregados. Viria a extinguir-se pelo Decreto-lei 759/74 de 30 de Dezembro.
Âmbito e conteúdo
Registos de obras em curso, correspondência recebida, circulares e ordens de serviço, copiadores de correspondência e expediente relativo à fiscalização de imposto do Fundo de Desemprego.
Condições de reprodução
Encontram-se definidas no regulamento interno que prevê algumas restrições tendo em conta o estado de conservação ou o fim a que se destina a reprodução dos documentos. Os pedidos serão analisados caso a caso, de acordo com as normas que regulam os direitos de propriedade do MMLG e a legislação sobre direitos de autor e direitos conexos.
Características físicas e requisitos técnicos
Em termos gerais, o estado de conservação é razoável.
Instrumentos de pesquisa
ARQUIVO MUNICIPAL DE MELGAÇO - [Base de dados de descrição arquivística]. [Em linha]. Melgaço, 2017. Disponível no Sítio Web. Em actualização.