Serviço Cívico Estudantil de Melgaço
Informação não tratada arquivisticamente.
Nível de descrição
Subfundo
Código de referência
PT/MMLG/CMMLG-SCEMLG
Título
Serviço Cívico Estudantil de Melgaço
Datas de produção
1975-02-01
a
1977-11-25
Dimensão e suporte
1 mç.
História administrativa/biográfica/familiar
Instituído pelo Decreto-Lei n.º 270/75 de 30 de Maio o Serviço Cívico Estudantil inscrito no programa global de reconstrução do País tinha como objectivo principal assegurar uma ampla e adequada integração dos estudantes na Sociedade portuguesa, todavia, a sua existência foi efémera, já que em 17 de Junho de 1977 foi extinto por lei da Assembleia da República.
Condições de acesso
Comunicável, sem restrições legais.
Condições de reprodução
Encontram-se definidas no regulamento interno que prevê algumas restrições tendo em conta o estado de conservação ou o fim a que se destina a reprodução dos documentos. Os pedidos serão analisados caso a caso, de acordo com as normas que regulam os direitos de propriedade do MMLG e a legislação sobre direitos de autor e direitos conexos.
Características físicas e requisitos técnicos
Em termos gerais, o estado de conservação é razoável.
Instrumentos de pesquisa
ARQUIVO MUNICIPAL DE MELGAÇO - [Base de dados de descrição arquivística]. [Em linha]. Melgaço, 2017. Disponível no Sítio Web. Em actualização.