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Plano de classificação
CMMLG
Câmara Municipal de Melgaço
1513-11-03/2021-07
450
Reconhecimentos e Permissões
1917-01-02/2021-06-07
10
Licenciamentos, Certificações e Outras Autorizações
1918-02/2021-06-07
202
Licenciamento ou comunicação de remodelação de terreno
2003-09-26/2012-09-07
3.1.4.10-4
Informação não disponível
4.13.4.10-7
José Carlos Outeiro Esteves | Remodelação de terrenos | Avenida da Barbosa - Vila
2009-12-14/2010-10-12
4.23.2.17-15
Informação não disponível
4.23.2.20-1
Informação não disponível
Informação não disponível