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Classification scheme
CMMLG
Câmara Municipal de Melgaço
1513/2009
450
Reconhecimentos e Permissões
10
Licenciamentos, Certificações e Outras Autorizações
062
Licenciamento ou autorização de atividade de comércio
1930-03/2001-07-05
064
Information not available
200
Processamento de pedidos de informação prévia
201
Licenciamento ou comunicação de loteamento
1966-12-29/2015-12-15
202
Licenciamento ou comunicação de remodelação de terreno
204
Licenciamento ou comunicação de edificações
1918-07-01/2017-05-05
205
Autorização de utilização de edificações, frações ou recintos fixos
208
Licenciamento ou autorização de instalações industriais
213
Licenciamento ou comunicação de ocupação de espaços públicos
214
Licenciamento ou comunicação de publicidade
234
Information not available
235
Reconhecimento de propriedade horizontal
441
Reconhecimento de títulos de profissões regulamentadas
1984
645
Autorização de uso controlado de produtos e equipamentos
1976-11-05
645 A
Autorização de uso controlado de produtos e equipamentos
645 B
Autorização de uso controlado de produtos e equipamentos
1918-02
649
Information not available
801
Emissão e registo de títulos de condução
1955/2002
802
Emissão e registo de carta de caçador
1925-09-21/1986-09-26
20
Classificação e Declaração de Interesse ou Utilidade Pública
30
Emissão de Comprovativos de Factos ou Atos
Licenciamentos, Certificações e Outras Autorizações
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Licenciamentos, Certificações e Outras Autorizações
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Record not reviewed.
Description level
Subsection
Reference code
PT/MMLG/CMMLG/450-10