Concessão, delegação e parceria público-privada
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Nível de descrição
Subsecção
Código de referência
PT/MMLG/CMMLG/300-20
Tipo de título
Formal
Título
Concessão, delegação e parceria público-privada
Datas de produção
1869-10-30
a
2011-04-18
Âmbito e conteúdo
Compreende as atividades que suportam os processos de formação de contratos de concessão, de delegação ou de constituição de parcerias público-privadas para a construção, uso e/ou exploração de bens e/ou para a prestação de serviços públicos, bem como os contratos de concessão do jogo.Compreende, igualmente, os processos de acompanhamento da relação contratual, controlo da execução dos contratos de concessão ou parceria estabelecidos (incluindo apuramento de contrapartidas, autorizações de dedução à contrapartida) e, ainda, os eventuais processos de modificação e rescisão daqueles contratos.