Destaques

Foral de Melgaço, 1513

Símbolo da autonomia municipal, atribuído por D. Manuel I, ao Concelho de Melgaço, a 3 de Novembro de 1513, na sequência da reforma dos forais antigos.

É, sem dúvida, uma preciosa fonte histórica, que, contêm a menção pormenorizada das propriedades e direitos da Coroa, dispersos pelas freguesias, então integradas no Concelho, bem como, a calendarização do pagamento das rendas.

Trata-se de uma autêntica obra de arte com valor artístico e patrimonial que os nossos antepassados souberam preservar e nos legaram.

Provisão régia dada por D. Pedro aos moradores de Castro Laboreiro, 1672

Documento em pergaminho que contêm o traslado da provisão dada por D. Pedro a pedido dos moradores de Castro Laboreiro na qual são confirmados os privilégios concedidos por D. João I em 1430.

Extrato do foral de Castro Laboreiro, 1672

Documento em pergaminho que contêm o traslado do foral outorgado por D. Manuel I aos 20 dias do mês de Novembro de 1513.

Melgaço imagens com memória

Esta iniciativa de recolha de fotografias ou postais antigos visa constituir um banco de imagens digitais que servirá de apoio à realização futura de investigações de carácter histórico, estudos académicos, exposições, monografias, cartazes de divulgação e outras publicações sobre Melgaço.

O empréstimo é temporário e será feito mediante acordo de entrega e responsabilização.

O Arquivo compromete-se a efetuar a digitalização das fotografias e oferece um CD-ROM das suas imagens digitalizadas.

Exposição itinerante - Achegas para um novo Arquivo: Memória e Fronteira

O contrabando e a emigração são dois traços marcantes da identidade concelhia, que este Município quer preservar e dar a conhecer às gerações vindouras, como testemunho de uma época repleta de “heróis” desconhecidos.

Neste contexto, fruto de uma investigação efetuada em torno da documentação alusiva a esta temática o Arquivo Municipal criou uma exposição que integra dez painéis tamanho A0 disponível para empréstimo mediante solicitação e de acordo com as regras constantes no Regulamento do Arquivo Municipal.

Importa ressaltar do conteúdo desta exposição aspetos relacionados com a emigração e contrabando nomeadamente – os forais que regulamentavam o trânsito de bens e pessoas na fronteira, as barcas de passagem no Rio Minho, os salvo-condutos, os movimentos migratórios, bem como os processos de contrabando. Divulga ainda documentos da Secção da Guarda Fiscal de Melgaço, atualmente custodiados por esta Autarquia.

Exposição - Melgaço: Memórias da I República

Esta exposição foi concebida pelo Arquivo e Biblioteca Municipais tendo como base uma pesquisa efetuada na documentação custodiada pelo Município nestes dois serviços.

O objetivo principal desta iniciativa é, no âmbito das comemorações do centenário, relembrar a vivência, no contexto concelhio, de um período tão importante da nossa história.

É composta por um conjunto de 11 painéis, de texto e imagens de documentos, entre os quais, 9 se dedicam aos factos ocorridos em Melgaço, durante o período da I República repartidos por temáticas como: a implantação da república, o contrabando e emigração, a 1.ª Guerra, o feriado municipal. Os restantes 3 painéis destinam-se aos símbolos da República.

Ainda como parte integrante desta exposição apresenta-se uma cronologia desde 1910 – 1926 onde estão descriminados os eleitos das sucessivas Câmaras e Comissões Executivas (que surgiram a partir de 1914). Com este painel pretendemos realçar as figuras que naquela época tiveram sob a sua responsabilidade os destinos dos Melgacenses.

Exposição – 500 anos do Foral Manuelino

No âmbito das comemorações dos 500 anos do Foral Manuelino com o objetivo de comemorar e dar a conhecer o foral Melgaço e o contexto em que foi atribuído os serviços de Arquivo e Biblioteca Municipais criaram uma exposição composta por um conjunto de 10 painéis de textos e imagens sobre as seguintes temáticas: os descobrimentos portugueses, o estilo manuelino em Portugal, o estilo manuelino em Melgaço, os frescos da Igreja de Chaviães, D. Manuel I e a criação do Estado Moderno, os símbolos do poder real, a reforma dos forais, o Foral de Melgaço visto por fora, o foral de Melgaço visto por dentro e o pagamento de portagens.

Carta de Mercê do Rei D. João VI

O Município de Melgaço adquiriu um manuscrito em pergaminho com 200 anos.

É uma carta de mercê que o Rei Dom João VI, concedeu, para dar provimento do lugar de Juiz de Fora da Vila de Melgaço, ao Bacharel António Malafaia Freire Teles de Almeida Mascarenhas.

Data de 23 de outubro de 1820, conserva em perfeito estado o selo de Armas do Reais e refere que se encontra registada no livro geral de registo de mercês da Sereníssima Casa de Bragança.

Encontrava-se, à venda na internet, ficará, a partir de agora, à guarda do Arquivo Municipal de Melgaço.

Arquivo da Misericórdia de Melgaço

A Câmara Municipal de Melgaço e a Santa Casa da Misericórdia de Melgaço, assinaram um contrato de depósito do Arquivo da Santa Casa. Em questão está um acervo de valor inestimável: valor histórico e arquivístico municipal e nacional, dadas as relevantes funções desempenhadas, formado essencialmente por livros e alguns maços de documentos que refletem a atividade daquela instituição desde o século XVI até ao século XX (1516-1988). Inclui ainda documentação de instituições a seu cargo como do Hospital da Caridade e do Asilo Pereira de Sousa.

No total são 60 caixas repletas de documentos que o Município de Melgaço se compromete salvaguardar e preservar.

O arquivo ficará depositado nas instalações do Arquivo Municipal de Melgaço e o mesmo compromete-se a tornar acessível a documentação através da elaboração de um instrumento de descrição, conforme as normas arquivísticas em vigor, em formato papel e eletrónico (catálogo on-line). Após esta conclusão, o Arquivo Municipal de Melgaço irá disponibilizar aos seus utentes, parcial ou totalmente, o Arquivo da instituição.

O contrato terá a duração de 30 anos, renovado automaticamente, caso não seja denunciado por nenhuma das partes, antes um ano do seu término.