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Plano de classificação
CMMLG
Câmara Municipal de Melgaço
1513-11-03/2021-07
450
Reconhecimentos e Permissões
1917-01-02/2021-06-07
10
Licenciamentos, Certificações e Outras Autorizações
1918-02/2021-06-07
205
Autorização de utilização de edificações, frações ou recintos fixos
1943-11-15/2018-02-05
001
Vistorias por mudança de ocupantes
1974-06-06
(...)
4.18.1.5-21
Informação não disponível
4.18.1.5-22
Informação não disponível
4.18.1.5-23
Informação não disponível
4.18.1.5-24
Informação não disponível
4.18.1.5-25
Informação não disponível
4.18.1.5-27
Informação não disponível
4.18.1.5-28
Informação não disponível
4.18.1.5-29
Informação não disponível
4.18.1.5-30
Informação não disponível
4.18.1.5.14
Informação não disponível
4.18.1.6-1
Informação não disponível
(...)
4.23.4.9-40
Henrique Manuel Rodrigues | habitação | Parada de Baixo - Chaviães
2003-12-29
Informação não disponível