Administração do Concelho de Castro Laboreiro
Informação não tratada arquivisticamente.
Nível de descrição
Fundo
Código de referência
PT/MMLG/ACCL
Título
Administração do Concelho de Castro Laboreiro
Datas de produção
1836
a
1855
Dimensão e suporte
1 lv., 13 mç.
Entidade detentora
Município de Melgaço
História administrativa/biográfica/familiar
Criado pela Carta de Lei de 25 de Abril de 1835, é um órgão da Administração Central, que, desenvolve a sua actividade a nível local. Desempenhou as funções dos extintos Provedores das Comarcas nomeadamente: a tomada de contas dos testamenteiros, dos administradores de vínculos, dos morgados e capelas bem como das Confrarias, Irmandades, Misericórdias e outras entidades de beneficência; o recenseamento da população, a emissão de passaportes, registo civil, inspecção e policiamento assim como a orientação da colecta da côngrua entre outras. Esta autoridade, não teve uma vivência, semelhante à das suas congéneres, que, por força das sucessivas transferências de funções para outras entidades, foram perdendo gradualmente o poder, até serem totalmente abolidas
Âmbito e conteúdo
Ofícios recebidos de diversas autoridades e registo de testamentos, codicilos e cumprimento de bens d’alma.
Sistema de organização
Organizado por séries e subséries e ordenado cronologicamente dentro das mesmas.
Condições de acesso
Comunicável, sem restrições legais.
Condições de reprodução
Encontram-se definidas no regulamento interno que prevê algumas restrições tendo em conta o estado de conservação ou o fim a que se destina a reprodução dos documentos. Os pedidos serão analisados caso a caso, de acordo com as normas que regulam os direitos de propriedade do MMLG e a legislação sobre direitos de autor e direitos conexos.
Características físicas e requisitos técnicos
Em termos gerais, o estado de conservação é razoável
Instrumentos de pesquisa
ARQUIVO MUNICIPAL DE MELGAÇO - [Base de dados de descrição arquivística]. [Em linha]. Melgaço, 2017. Disponível no Sítio Web. Em actualização.