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Definição e Avaliação de Políticas

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Compreende a elaboração, monitorização e revisão dos planos ou programas que definem as políticas públicas globais e setoriais, da competência do Governo ou dos organismos, no que se incluem os trabalhos técnicos de Comissões ou outras estruturas envolvidas na elaboração destes instrumentos. Inclui ...

Datas de produção 1799-03-30/2011-04-29

Código de referência PT/MMLG/CMMLG/150-10

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Projetos de Execução da Política Externa

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Compreende o conjunto das atividades que concretizam projetos de política externa realizados no país ou no estrangeiro, no que se inclui o respetivo planeamento operacional, controlo e avaliação. Consideram-se projetos de execução da política externa aqueles que cumprem objetivos políticos que o Est...

Código de referência PT/MMLG/CMMLG/200-30

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Licenciamentos, Certificações e Outras Autorizações

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Datas de produção 1918-02/2021-06-07

Código de referência PT/MMLG/CMMLG/450-10

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Augusto César Esteves e Esmeralda Esteves

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Datas de produção 1899/1949-06-16

Código de referência PT/MMLG/FACE/B-1

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Definição de Políticas Conjuntas e dos Instrumentos de Regulação

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Compreende as atividades que consubstanciam a participação na negociação, preparação e fixação de instrumentos reguladores das relações internacionais, de decisões tomadas no âmbito da cooperação intergovernamental da União Europeia, bem como de instrumentos de regulação comunitária. Compreende, igu...

Datas de produção 1864-09-29/1864-09-29

Código de referência PT/MMLG/CMMLG/200-10

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