Plano de classificação

FACE Família Augusto César Esteves 1449/1962-04-19
- B 2.ª geração Esteves 1812-11-10/1962-04-19
  - 2 Augusto César Esteves 1812-11-10/1962-04-19
    - 2 Adultez 1812-11-10/1962-04-19
      - 006 Transcrições de documentos existentes na Torre do Tombo
        
        1.17.1.7-99 Transcrição do documento de aclamação do Rei pela Vila de Melgaço
        
        (...)
        
        1.17.1.9-16 Transcrição da carta de mercê feita por D. João V pelos habitantes de Melgaço para lançar um imposto para pagar a um médico
        
        1.17.1.9-17 Transcrição da confirmação de D. Manuel I, da doação da jurisdição do lugar de Melgaço e Castro Laboreiro ao sobrinho Dom Jaime duque de Bragança e de Guimarães, feita por D. Afonso V
        
        1.17.1.9-18 Transcrição das cartas de mercê de D. Pedro II que confirma a carta de D. Fillipe de Castela, que confirmara a carta de D. João III e sua Mulher, D. Catarina, sobre o comercio de Melgaço com a Galiza
        
        1.17.1.9-19 Transcrição da carta de mercê de D. Maria I a João Gomes Abreu, para o lugar de escrivão das sisas da vila de Melgaço.
        
        1.17.1.9-20 Transcrição do Alvará de El Rei Afonso VI, sobre a isenção do pagamento do dobro das sisas, na vila de Melgaço.
        
        1.17.1.9-21 Transcrição do Alvará e sentença de justificação de El Rei João V, sobre a transferência do oficio de escrivão das sisas, na vila de Melgaço
        
        1.17.1.9-22 Transcrição de carta de mercê de D. Luis ao Presbítero José Joaquim Douteiro
        
        1.17.1.9-23 Transcrição da declaração e aclamação e auto de juramento da carta Constitucional em prol do Rei João VI
        
        1.17.1.9-24 Transcrição da sentença do concelho de Melgaço por razão dos juízes e pedido feito a D. Dinis sobre a mercê da terra de Valadares.
        
        1.17.1.9-29 Transcrição de carta de confirmação de D. João III ao requerimento dos homens bons de Melgaço
        
        1.17.1.9-30 Transcrição de cartas de aclamação e juramento ao Rei D. Miguel por parte dos estudantes de Melgaço
        
        (...)
        
        1.17.5.8-53 Transcrição da carta de confirmação de juramento da constituição, efetuado pelo Município de Melgaço, confirmando que ali não há alterações, como em outros locais

Transcrição do Alvará e sentença de justificação de El Rei João V, sobre a transferência do oficio de escrivão das sisas, na vila de Melgaço

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Transcrição do Alvará e sentença de justificação de El Rei João V, sobre a transferência do oficio de escrivão das sisas, na vila de Melgaço

Detalhes do registo

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Nível de descrição

Documento simples

Código de referência

PT/MMLG/FACE/B-2-2/006/1.17.1.9-21

Tipo de título

Atribuído

Título

Transcrição do Alvará e sentença de justificação de El Rei João V, sobre a transferência do oficio de escrivão das sisas, na vila de Melgaço

Datas descritivas

Documento original data de 1711-05-15 a 1720-12-11

Dimensão e suporte

6 f.; papel

Âmbito e conteúdo

Transcrição do Alvará e sentença de justificação de El Rei João V, a António da Rosa Marinho, proprietário do ofício de escrivão das sisas da vila de Melgaço. António da Rosa Marinho refere que após vinte anos de bom serviço, menor capacidade de saúde e necessidade de assistência à filha, Ângela Marinho Falcoa, solicita a capacidade de renunciar ao cargo em benefício de quem com ela casar. O monarca faz mercê do pedido, no entanto considera que se deve verificar a legitimidade do casamento e confirmar se o marido, Francisco Pinheiro Figueiroa, tem os requisitos para exercer o cargo que irá ocupar, identifica direitos e obrigações da função. O documento é complementado pelo pedido de confirmação da propriedade do oficio, por Francisco Pinheiro Figueiroa. O documento indica qual o livro da chancelaria em que se regista