Plano de classificação

FACE Família Augusto César Esteves 1449/1962-04-19
- B 2.ª geração Esteves 1812-11-10/1962-04-19
  - 2 Augusto César Esteves 1812-11-10/1962-04-19
    - 2 Adultez 1812-11-10/1962-04-19
      - 006 Transcrições de documentos existentes na Torre do Tombo
        
        1.17.1.7-99 Transcrição do documento de aclamação do Rei pela Vila de Melgaço
        
        (...)
        
        1.17.1.9-10 Transcrição de carta de mercê de D. Pedro V ao Bacharel José Augusto Osório Sarmento Mosqueira, para lugar de juiz de direito
        
        1.17.1.9-11 Transcrição de alvará de mercê do Príncipe Regente a Jerónimo Gomes de Abreu
        
        1.17.1.9-12 Transcrição de carta de aclamação e autos de juramento da carta constitucional pela Câmara de Melgaço ao Rei João VI
        
        1.17.1.9-13 Transcrição de carta de felicitação pela aclamação de D. Miguel pelo Bacharel advogado Miguel Caetano Torres de Araújo, Provedor de Melgaço
        
        1.17.1.9-14 Transcrição da carta de declarações e aclamação e autos de juramento da Carta Constitucional a D. Pedro IV
        
        1.17.1.9-15 Transcrição da carta de declarações e aclamação e autos de juramento da Carta Constitucional
        
        1.17.1.9-16 Transcrição da carta de mercê feita por D. João V pelos habitantes de Melgaço para lançar um imposto para pagar a um médico
        
        1.17.1.9-17 Transcrição da confirmação de D. Manuel I, da doação da jurisdição do lugar de Melgaço e Castro Laboreiro ao sobrinho Dom Jaime duque de Bragança e de Guimarães, feita por D. Afonso V
        
        1.17.1.9-18 Transcrição das cartas de mercê de D. Pedro II que confirma a carta de D. Fillipe de Castela, que confirmara a carta de D. João III e sua Mulher, D. Catarina, sobre o comercio de Melgaço com a Galiza
        
        1.17.1.9-19 Transcrição da carta de mercê de D. Maria I a João Gomes Abreu, para o lugar de escrivão das sisas da vila de Melgaço.
        
        1.17.1.9-20 Transcrição do Alvará de El Rei Afonso VI, sobre a isenção do pagamento do dobro das sisas, na vila de Melgaço.
        
        (...)
        
        1.17.5.8-53 Transcrição da carta de confirmação de juramento da constituição, efetuado pelo Município de Melgaço, confirmando que ali não há alterações, como em outros locais

Transcrição da carta de declarações e aclamação e autos de juramento da Carta Constitucional

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Transcrição da carta de declarações e aclamação e autos de juramento da Carta Constitucional

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Nível de descrição

Documento simples

Código de referência

PT/MMLG/FACE/B-2-2/006/1.17.1.9-15

Tipo de título

Atribuído

Título

Transcrição da carta de declarações e aclamação e autos de juramento da Carta Constitucional

Datas descritivas

Documento original data de 1823-06-10 a 1823-07-02

Dimensão e suporte

2 f.; papel

Âmbito e conteúdo

Transcrição do Juramento da carta constitucional na Câmara do Paço do Concelho de Melgaço, em dois de julho de mil oitocentos e vinte e três, por intermédio da direção da Câmara de Melgaço. Os intervenientes que assinam o documento são o juiz de fora e presidente da câmara de Melgaço, António Malafaia Freira Telles D´Almeida, António Jacinto d´Araújo d´Azevedo, José Bento Gomes e Manuel Joaquim Pinheiro. Tem a indicação da sua localização na Torre do Tombo