Inspeção das Atividades Culturais
Informação não tratada arquivisticamente.
Nível de descrição
Fundo
Código de referência
PT/MMLG/IGAC
Tipo de título
Formal
Título
Inspeção das Atividades Culturais
Dimensão e suporte
2 mç.
Entidade detentora
Município de Melgaço
História custodial e arquivística
A competência sobre o licenciamento de recintos de espetáculos transitou para os municípios através do Decreto-Lei 315/95 de 28 de novembro e nos termos do artigo 49.º do mencionado diploma os processos deveriam ser arquivado. Em 06-12-2016 o IGAC veio questionar o Município sobre o interesse em recepcionar os processos ao qual respondeu afirmativamente em 02-01-2017. A receção dos processos ocorreu em 21-05-2018.
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Ofício 497/IG/2018 com registo de entrada 4723/2018 em 21/05/2018
Âmbito e conteúdo
Processo de licenciamento de recintos de espetáculos e de divertimentos públicos