Comissão Concelhia de Inventário de Melgaço
Informação não tratada arquivisticamente.
Nível de descrição
Fundo
Código de referência
PT/MMLG/CCIMLG
Tipo de título
Formal
Título
Comissão Concelhia de Inventário de Melgaço
Datas de produção
1911
a
1929
Dimensão e suporte
17 doc.
Entidade detentora
Município de Melgaço
História administrativa/biográfica/familiar
Criada ao abrigo da lei de Separação de Bens da Igreja (decreto de 20 de abril de 1911), composta pelo Administrador do Concelho, escrivão da fazenda e por um homem bom de cada paróquia membro da respetiva junta e indicado pela câmara municipal; tinha como atribuição, nos termos do art.º 62, arrolar os bens do concelho que pertenciam à Igreja. Estavam subordinadas ao Ministério da Justiça sob direção e administração da Comissão Central de Execução da Lei de Separação.
Âmbito e conteúdo
Inventários de todas as freguesias á excepção de Cubalhão.
Condições de reprodução
Encontram-se definidas no regulamento interno que prevê algumas restrições tendo em conta o estado de conservação ou o fim a que se destina a reprodução dos documentos. Os pedidos serão analisados caso a caso, de acordo com as normas que regulam os direitos de propriedade do MMLG e a legislação sobre direitos de autor e direitos conexos.
Características físicas e requisitos técnicos
Em termos gerais, o estado de conservação é razoável.
Instrumentos de pesquisa
ARQUIVO MUNICIPAL DE MELGAÇO - [Base de dados de descrição arquivística]. [Em linha]. Melgaço, 2017. Disponível no Sítio Web. Em actualização.