Posto do Comissariado do Desemprego em Melgaço
Record not reviewed.
29 mç.
Criado pelo artigo 1.º do Decreto n.º 21699, de 19 de Setembro de 1932 incumbia-lhe a gestão do fundo do desemprego, as suas receitas iriam beneficiar as obras a elaborar pela autarquia nomeadamente infra-estruturas viárias, zonas industriais e promoção da habitação social permitindo assim empregar os desempregados. Viria a extinguir-se pelo Decreto-lei 759/74 de 30 de Dezembro.
Registos de obras em curso, correspondência recebida, circulares e ordens de serviço, copiadores de correspondência e expediente relativo à fiscalização de imposto do Fundo de Desemprego.
Encontram-se definidas no regulamento interno que prevê algumas restrições tendo em conta o estado de conservação ou o fim a que se destina a reprodução dos documentos. Os pedidos serão analisados caso a caso, de acordo com as normas que regulam os direitos de propriedade do MMLG e a legislação sobre direitos de autor e direitos conexos.
Em termos gerais, o estado de conservação é razoável.
ARQUIVO MUNICIPAL DE MELGAÇO - [Base de dados de descrição arquivística]. [Em linha]. Melgaço, 2017. Disponível no Sítio Web. Em actualização.