Órgão consultivo da administração municipal constituído pelo vereador do pelouro da saúde pública, pelo inspector ou delegado de saúde, pelo veterinário, e, por um contribuinte eleito pelo conselho municipal entre os seus vogais. Também designada Comissão de Melhoramentos Sanitários, teve a função de emitir pareceres sobre todos os projectos de posturas e regulamentos sanitários, questões de salubridade pública, sugerir e coadjuvar o Presidente na execução das deliberações em matéria sanitária.