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Classification scheme
CMMLG
Câmara Municipal de Melgaço
1513/2009
400
Prestação de Serviços de Identificação e Registo
30
Formalização Notarial de Atos Jurídicos
001
Documentos de escrituras e contratos diversos
1.9.3.8-1
Maria Helena Marcelo Ribeiro dos Santos | contrato de adjudicação para a execução do projeto de recuperação da zona histórica da vila de Melgaço - 1.ª fase".
1992-03-31/1992-07-10
1.9.3.8-2
José de Jesus Marques Rocha | contrato de adjudicação da elaboração e fornecimento de 1000 monografias "Melgaço ontem e hoje"
1992-08-18/1992-09-11
1.9.3.8-3
Gonçalves & Cachadinha, Lda. | contrato nº 003/01 adjudicação da empreitada: acesso à freguesia da Gave
1991-06-07/1991-08-12
1.9.3.8-4
Hidronorte-Sondagens & Captações de água, Lda | Cancelamento da caução para o projeto de captação de água no rio Minho.
1993-11-11/1993-11-11
1.9.3.8-5
José António de Castro Lourenço | Escritura de compra e venda de um prédio urbano composto pelo lote 24.
1993-06-30/1993-06-30
1.9.3.8-6
José Carlos Pereira Gomes Marinho e mulher | Escritura pública de doação dos lotes 24, 25 e 26 no loteamento de Carvalho de Lobo..
1992-02-27/1993-06-18
1.9.3.8-7
Dario Humberto Lourenço Barata | Escritura de compra e venda de um prédio urbano composto pelo lote 26 - parcela de terreno para construção urbana.
1993-06-28/1993-06-30
1.9.3.8-8
Dario Humberto Lourenço Barata | Escritura de compra e venda de um prédio urbano composto pelo lote 25 - parcela de terreno para construção urbana.
1993-06-28/1993-06-30
1.9.3.8-9
PROBISA Portuguesa, SA | Adjudicação da empreitada "Caminho de Santo Amaro - En 202"
1999-09-23/2003-10-23
1.9.3.8-10
PROBISA Portuguesa, SA | Adjudicação da empreitada "Caminho das Cortelhas"
1999-09-23/1999-09-29
1.9.3.8-11
Rui Manuel de Lima Martins | Contrato de adjudicação da execução do projeto da Piscina Municipal
1991-07-02/1991-09-06
1.9.3.9-1
Caixa Geral de Depósitos | contrato empréstimos para investimento em desporto e tempos livres
1992-10-21/1993-02-08
1.9.3.9-2
Caixa Geral de Depósitos | contrato de empréstimo para investimento viação rural
1992-11-05/1993-02-08
1.9.3.9-3
Adriano Afonso Rodrigues | contrato de adjudicação do fornecimento e montagem de gradeamento da Avenida das Tílias.
1995-04-03/1995-05-30
1.9.3.9-4
Mário Rui da Costa Pinto | Adjudicação do fornecimento e montagem de equipamento de hotelaria.
1995-06-06/1995-07-03
1.9.3.9-5
CONTENUR PORTUGAL - Indústria e Comércio de materiais plásticos, SA | Fornecimento de 115 papeleiras.
1994-05-16/1995-07-03
1.9.3.9-6
AETERNUM, Informática Lda | Contrato de adjudicação para a concepção e produção de páginas World Wide Web para a internet e de sua manutenção.
1998-09-24/1998-11-02
1.9.3.9-7
Abel Augusto Vaz | Contrato promessa de compra e venda de um prédio rústico com uma área de 250 m2, destinada à construção do caminho de ligação Outeiro-Igreja.
1998-08-28/1998-09-10
1.9.3.9-8
Benjamim António Gonçalves | Adjudicação da empreitada de " execução da rede de distribuição do posto de transformação no loteamento de Carvalho de Lobo".
1989-09-25/1993-12-30
1.9.3.9-9
Aurélio Martins Sobreiro e Filhos, Lda.|contrato de adjudicação da empreitada de pavimentação do acesso a Vila do Conde, Pereiral e arruamento de Paços a Casais
1989-07-20/1989-08-04
1.9.3.9-10
Maria Helena Marcelo Ribeiro dos Santos| contrato de adjudicação da execução do projeto da Alameda Inês Negra - 2.ª fase.
1992-03-04/1992-03-10
1.9.3.9-11
Friissimo - H. Roque & C.ª, Lda| Contrato de adjudicação do fornecimento e montagem do equipamento de frio no mercado municipal
1992-02-09/1992-03-19
1.9.3.9-12
DACOP - Empreiteiro de obras públicas e Serviços de estradas, Lda. | contrato de adjudicação das empreitadas EM 301 a Igreja, Paços; ligação Fiães-Rouças; CM Pinheiro-Coto; CM Ramo-Soalheira-Granja
1992-01-30/1992-03-30
1.10.6.3-23
Empresa Hidroelétrica de Coura | Escritura de concessão de distribuição de energia elétrica
1962-06-05
1.10.6.3-24
Manuel Alves Salgueiro | Contrato de empreitada da obra de abastecimento de água no concelho
1959-05-12
1.10.6.3-25
Manuel Alves Salgueiro | Contrato de empreitada da obra de saneamento na Vila de Melgaço
1969-05-12
1.10.6.3-26
António Joaquim Gonçalves Ribeiro | Contrato de compra e venda de uma leira denominada Leira da Brogada sita no lugar da Granja de Cima da freguesia de S. Paio
1969-07-22
1.10.6.3-27
Manuel Luís Vaz | Contrato de compra e venda de dois talhões de terreno denominado serrado da horta sito no Largo Hermenegildo Solheiro da Vila
1969-11-26
1.10.6.3-28
Ilidio Esteves Cordeiro | Contrato de compra e venda de um terreno denominado socalcos da Ramalheira sito na freguesia de Penso
1968-12-12
1.10.6.3-29
Bento Gomes | Contrato de adjudicação da empreitada das casas dos magistrados
1968-03-19
1.10.6.3-30
Reverendo Carlos António Vaz | Contrato de compra e venda de uma parcela de terreno a destacar do campo do Loureiro sito na freguesia de Rouças
1967-06-16
1.10.6.3-31
João de Barros Durães e Maria Fernanda da Veiga Leite Pinto Coelho | Contrato de compra e venda uma leira denominada horta do rego de água sita na Vila
1963-06-06
1.10.6.3-32
Carlos Francisco Ribeiro Lima | Contrato de compra e venda de um campo denominado do Tablado ou do Jardim
1961-11-28
1.10.6.3-33
Gaspar Magno Pereira de Castro | Contrato de compra e venda de uma parcela de terreno que faz parte da propriedade das hortas sita em Galvão
1965-09-03
1.18.1.9-15
Angelina Maria Esteves | Contrato de prestação de serviços.
1997-07-29/1997-10-01
1.18.2.9-1
Centro de saúde de Melgaço | PROTOCOLO de jardinagem e manutenção do espaço envolvente do Centro de saúde de Melgaço.
1998-05-11/1998-05-18
1.18.2.9-2
Marcelina do Rosário Garcia | Escritura de compra e venda de um prédio rústico denominado seara grande, sito na freguesia de Penso, concelho de Melgaço.
1998-04-28/1998-04-30
1.18.2.9-3
Instituto nacional do desporto| Contrato-programa para a construção da 1ª fase do complexo desportivo do Monte de Prado - Melgaço.
1997-11-21/1997-11-21
1.18.2.9-4
Ministério do ambiente | Carta de compromisso entre o ICN, INAG e as câmaras municipais de Arcos de Valdevez, Melgaço, Montalegre, Ponte da Barca e Terras de Bouro.
1997-01-24/1997-01-24
1.18.2.9-5
Raquelinda Gonçalves | Escritura para aquisição de um terreno necessário à obra de captação de água a Penso.
1999-06-02/1999-10-13
1.18.2.9-6
Abílio Esteves | Adjudicação de circuitos especiais de transportes escolares conforme deliberação de 20 de Agosto de 1997.
1997-08-14/1997-09-18
1.18.2.9-7
Dias Turismo, Lda | Adjudicação de circuitos especiais de transportes escolares conforme deliberação de 20 de Agosto de 1997.
1997-08-27/1997-09-18
1.18.2.9-8
Taxis Termas de Melgaço, Lda | Adjudicação de circuitos especiais de transportes escolares conforme deliberação de 20 de Agosto de 1997.
1997-08-27/1997-09-15
1.18.2.9-9
Maria Rosa Esteves e marido, António Afonso | CONTRATO promessa de compra e venda
1998-11-12/1999-09-29
1.18.2.9-10
Leonel Afonso | Contrato nº 19/99: adjudicação de circuitos Especiais de transportes- ano letivo 1999/2000-2º concurso
1999-09-17/1999-09-17
1.18.2.9-11
Paulo Jorge Pereira Esteves| Adjudicação de circuitos especiais de transportes escolares conforme deliberação de 20 de Agosto de 1997.
1997-08-27/1997-09-15
1.18.2.9-12
Alberto Seixo Durães | Adjudicação de circuitos especiais de transportes escolares conforme deliberação de 20 de Agosto de 1997.
1997-08-27/1997-09-15
1.18.2.9-13
António Alves da Cunha| Adjudicação de circuitos especiais de transportes escolares conforme deliberação de 20 de Agosto de 1997.
1997-08-27/1997-09-15
1.18.2.9-14
Alberto Seixo Durães | Adjudicação de circuito de transporte para o centro de reabilitação de Prado-Melgaço
1997-10-03/1997-10-11
1.20.2.8-1
Ladislau Augusto Domingues | Adjudicação de circuitos especiais de transportes escolares conforme deliberação de 20 de agosto de 1997
1997-08-27/1997-09-15
1.20.2.8-2
José Alberto Alves Gonçalves| Adjudicação de circuitos especiais de transportes escolares conforme deliberação de 20 de agosto de 1997
1997-08-27/1997-09-15
1.20.2.8-3
Sidónio Silvestre da Silva Soares de Sousa e esposa Maria Del Carmen Rodrigo Frias Soares e Sousa | Contrato promessa de arrendamento estaleiro municipal ou outros serviços municipais.
1997-12-01/1997-12-01
1.20.2.8-4
Leonel Afonso | Adjudicação de circuitos especiais de transportes escolares
1997-10-03/1997-11-27
1.20.2.8-6
Dias Turismo, Lda | Adjudicação de circuitos especiais de transportes escolares conforme deliberação de 20 de Agosto de 1997.
1997-09-15/1997-09-15
1.20.2.8-7
Sara Domingues| Adjudicação de circuitos especiais de transportes escolares conforme deliberação de 20 de Agosto de 1997.
1997-09-15/1997-09-15
1.20.2.8-8
Auto Alugadora Moderna de Castro Laboreiro, Lda | Adjudicação de circuitos especiais de transportes escolares conforme deliberação de 20 de Agosto de 1997.
1997-09-15/1997-09-15
1.20.2.8-9
Amado Domingues Lopes | Adjudicação de circuitos especiais de transportes escolares conforme deliberação de 20 de Agosto de 1997.
1997-09-15/1997-09-15
1.20.2.8-10
Alberto Seixo Durães | Adjudicação de circuitos de transportes para o centro de reabilitação de Prado - Melgaço
1997-09-15/1997-09-15
1.20.2.8-11
Teixeira e Gonçalves, Lda.| contrato da empreitada para abertura do CM 1144-2, do CM 1144 à EM 502 - Pinheiro na extensão de 720 metros.
1981-04-14/1982-04-29
1.20.2.8-13
PROBISA Portuguesa, SA| Adjudicação da empreitada caminho de Golães.
1999-09-23/1999-09-29
1.20.2.8-14
PROBISA Portuguesa, SA| Adjudicação da empreitada Ligação Cortelhas - Pontão sobre o Rio Mouro.
1999-09-20/1999-09-29
1.20.2.8-15
PROBISA Portuguesa, SA| Adjudicação da empreitada caminho da Costa de Sontra.
1999-09-23/1999-09-29
1.20.2.8-16
PROBISA Portuguesa, SA| Adjudicação da empreitada acesso ao Souto.
1999-09-23/1999-09-29
1.21.2.6-1
Cândido José Rodrigues, empreiteiro | Contrato de empreitada para execução dos trabalhos de construção do CM 1159 da EN 202-3 (Castro Laboreiro a Portos-4.ª fase
1970-06-09
1.21.2.6-2
Cândido José Rodrigues, empreiteiro | Contrato para execução do troço de estrada entre o Perfil 227 e o lugar de Ervedal em Fiães
1970-07-08
1.21.2.6-3
José Esteves, Maria da Conceição Codeceira e Augusto Esteves | Doação de água para um lavadouro e um fontenário em Telheiro - Rouças
1970-07-09
1.21.2.6-4
Josino da Costa Moreira, empreiteiro | Contrato de empreitada para execução dos trabalhos de adaptação dos Antigos Paços do Concelho para instalação de Serviços Públicos em Melgaço
1970-07-11
1.21.2.6-5
Manuel Ferreira e Ludovina Rosa Gonçalves | Escritura de doação de água para lavadouro, fontenário e bebedouro em Fiães
1970-07-21
1.21.2.6-6
Manuel Augusto Vaz e Alice Fernandes | Escritura de doação de água para abastecimento de um fontanário em Telheiro - Rouças
1970-08-08
1.21.2.6-7
José Carenho Ferreira Lages, construtor civil | Escritura de contrato de empreitada para execução dos trabalhos do CM 1144-1-Reparação do CM 1144 de Paderne à EN 202- 1.ª fase
1970-08-22
1.21.2.6-8
José Carenho Ferreira Lages, construtor civil | contrato de empreitada para execução dos trabalhos da obra de construção do CM 1140 da EN 501 (Fiães a Ervedal por Adavelha 3.ª fase)
1970-08-24
1.21.2.6-9
José Carenho Ferreira Lages, construtor civil | contrato de empreitada para execução dos trabalhos do CM 1136 da EN 301 ao campo do souto - 1 ª fase
1970-08-24
1.21.2.6-10
José António Rei e Sara de Jesus Domingues | Escritura de doação de água para abastecimento de Sante - Paderne
1970-09-08
1.21.2.6-11
Francisco José Gonçalves e Maria da Conceição Ferreira | escritura de doação de água para abastecimento de água da freguesia de S. Paio
1970-09-08
1.21.2.6-12
Cândido José Rodrigues, empreiteiro | contrato de empreitada para execução dos trabalho de reparação e retificação do lanço da EM 501 de Melgaço a Cavaleiros
1970-10-28
1.21.2.6-13
Júlia Esteves, Anselmo António Esteves e Ludovina Rosa Esteves | Escritura de doação de água para abastecimento do lugar de Carvalhos freguesia de Rouças
1971-03-09
1.21.2.6-14
António de Araújo, Ermezilda de Jesus Esteves, José Cândido de Carvalho e Margarida Augusta Esteves (doadores) | Escritura de doação de água para Paçô e Cavaleiros da freguesia de Rouças
1971-06-14
1.21.2.6-15
Manuel Alves Salgueiro, empreiteiro | Contrato de empreitada da obra de pavimentação de arruamentos da Zona Histórica de Melgaço
1971-07-26
1.21.2.6-16
Manuel Alves Salgueiro, empreiteiro | contrato de empreitada de obra de construção do arruamento entre a Rua do Rio do Porto e a EN 301
1971-10-07
1.21.2.6-17
Isabel Maria Rodrigues, Artur Anselmo Dantas, Noémia Alves Dantas, Adriano Alves, Almezinda de Jesus Gomes, Carlos Augusto Alves, Maria de Fátima Costinha Sousa e Aurora Esteves | Escritura de compra e venda de terreno para o parque desportivo
1972-09-16
1.21.2.6-18
Mário da Costa Alves e Irmão Lda. | escritura de contrato de empreitada da obra de pavimento do Cm de S. gregório a Solheiro em Cristóval
1973-02-24
1.21.2.6-19
Araújo e Esteves, construtor civil | Escritura de contrato de empreitada de construção do CM 1357 de Chaviães a Soengas- 1.ª fase
1973-03-02
1.21.2.6-20
Fábrica Nacional de Relógios | Escritura de contrato de fornecimento de 500 contadores de água
1973-05-15
1.21.2.6-21
Josino da Costa Moreira, empreiteiro | Escritura de contrato de empreitada de construção dos edifícios escolares de Alvaredo, Lamas do Mouro e Cristóval e ampliação do edifício
1973-07-23
1.21.2.6-22
Arlindo Cândido dos Santos de Almeida | Escritura de contrato de fornecimento de uma viatura
1974-02-15
1.21.2.6-23
Mário da Costa Alves e Irmão Lda. | escritura de contrato de empreitada do CM 1149-1 (reparação e beneficiação do lanço entre EN 202 e Lages em Penso
1974-03-09
1.21.2.6-24
Satopel | Contrato para levantamento aerofotogramétrico de 370 hectares de terreno destinado ao Plano de Urbanização
1974-03-26
1.21.2.6-25
Arquiteto Carlos Alberto Carvalho Dias | Contrato para elaboração do Plano Geral de Urbanização
1974-06-11
1.21.2.6-26
Mário da Costa Alves e Irmão Lda. | Contrato de empreitada de arranjo do Largo Hermenegildo Solheiro
1974-10-31
1.21.2.6-28
Cândido José Rodrigues | Contrato de empreitada do CM 1144 do Peso a Paderne na extensão de 2789 m
1974-11-29
1.21.2.6-29
Cândido José Rodrigues | Contrato de empreitada de abertura do CM 1139 de S. Gregório a Cevide na extensão de 1735 m
1974-11-29
1.21.2.6-30
Cândido João Rodrigues | Contrato de empreitada da obra de abertura do CM 1142 da EN 202 de Rasa a Cavaleiro Alvo na extensão de 4264 m
1974-11-29
1.21.2.6-31
Cândido José Rodrigues | Contrato de empreitada para abertura do CM 1150 lanço da EN 202 de Rabosa a Casalmaninho em Penso
1974-11-29
1.21.2.6-32
Cândido José Rodrigues | Contrato de empreitada para abertura e pavimentação do CM 1148 de Maninho a Bouça em Alvaredo
1974-11-29
1.21.2.6-33
Contrato para elaboração do projeto do Plano de urbanização
1975-04-11
1.21.2.6-34
Mário da Costa Alves e Irmão Lda | Contrato de empreitada para terraplanagens e obras de arte na extensão de 6011 m do CM 1357 de Chaviães a Casais
1975-04-11
1.21.2.6-35
Fausto Augusto e esposa | Câmara Municipal de Melgaço | Contrato de compra e venda de uma leira denominada de Carvalho de Lobo
1975-06-25
1.21.2.6-36
Darcília Esteves | Contrato de compra e venda de uma leira denominada de Portas sita em Casalmaninho
1975-07-04
1.21.2.6-37
José Carenho Ferreira Lages | Contrato de empreitada do CM 1147 do Peso ao Cais de S. Marcos
1975-08-01
1.21.2.6-38
Manuel Henrique e esposa | Contrato de doação de água para abastecimento da Escola de Adedela em Fiães
1975-08-14
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002
Atos e escrituras públicas lavrados pelo Notariado Privativo (livros de)
1848/2006
Documentos de escrituras e contratos diversos
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PT/MMLG/CMMLG/400-30/001
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Atribuído