Comissão Concelhia de Inventário de Melgaço

Available actions

Reader available actions

 

Comissão Concelhia de Inventário de Melgaço

Description details

Record not reviewed.

Description level

Fonds   Fonds

Reference code

PT/MMLG/CCIMLG

Title type

Formal

Production dates

1911  to  1929 

Dimension and support

17 doc.

Holding entity

Município de Melgaço

Producer

Comissão Concelhia de Inventário de Melgaço

Biography or history

Criada ao abrigo da lei de Separação de Bens da Igreja (decreto de 20 de abril de 1911), composta pelo Administrador do Concelho, escrivão da fazenda e por um homem bom de cada paróquia membro da respetiva junta e indicado pela câmara municipal; tinha como atribuição, nos termos do art.º 62, arrolar os bens do concelho que pertenciam à Igreja. Estavam subordinadas ao Ministério da Justiça sob direção e administração da Comissão Central de Execução da Lei de Separação.

Scope and content

Inventários de todas as freguesias á excepção de Cubalhão.

Conditions governing use

Encontram-se definidas no regulamento interno que prevê algumas restrições tendo em conta o estado de conservação ou o fim a que se destina a reprodução dos documentos. Os pedidos serão analisados caso a caso, de acordo com as normas que regulam os direitos de propriedade do MMLG e a legislação sobre direitos de autor e direitos conexos.

Physical characteristics and technical requirements

Em termos gerais, o estado de conservação é razoável.

Other finding aid

ARQUIVO MUNICIPAL DE MELGAÇO - [Base de dados de descrição arquivística]. [Em linha]. Melgaço, 2017. Disponível no Sítio Web. Em actualização.
 
Languagept   Language