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Classification scheme
CMMLG
Câmara Municipal de Melgaço
1513/2009
CAMLG
Comissão Administrativa de Melgaço
1926/1975
(...)
200
Execução da Política Externa
250
Administração de Relações de Trabalho
300
Administração de Direitos, Bens e Serviços
350
Administração Financeira
400
Prestação de Serviços de Identificação e Registo
450
Reconhecimentos e Permissões
10
Licenciamentos, Certificações e Outras Autorizações
20
Classificação e Declaração de Interesse ou Utilidade Pública
30
Emissão de Comprovativos de Factos ou Atos
500
Supervisão, Controlo e Responsabilização
550
Execução de Operações de Segurança, Proteção ou Defesa
600
Administração da Justiça
650
Prestação de Serviços de Proteção e Inclusão Social
700
Prestação de Cuidados de Saúde
(...)
950
Administração da Participação Cívica
Reconhecimentos e Permissões
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Reconhecimentos e Permissões
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Reference code
PT/MMLG/CMMLG/450