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Gestão da Dívida e dos Créditos Públicos

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Código de referência PT/MMLG/CMMLG/350-40

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Utilização, Exploração e Rendibilidade

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Compreende atividades de controlo da utilização dos bens geridos pelos serviços públicos, bem como de cedência/aquisição de direitos de utilização. Inclui, quando haja lugar ao mesmo, o registo e/ou controlo de utilizadores.

Datas de produção 1997-08-22/2009-04-24

Código de referência PT/MMLG/CMMLG/300-50

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Identificação e Caracterização de Bens

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Compreende as atividades de identificação de bens geridos pelos serviços públicos, de caracterização dos mesmos e de registo da informação de apoio à respetiva gestão. Inclui os repositórios de informação para a gestão dos bens, independentemente do nome por que sejam conhecidos - inventário, cadast...

Datas de produção 1767-10-15/2008-11-20

Código de referência PT/MMLG/CMMLG/300-30

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Concessão, delegação e parceria público-privada

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Compreende as atividades que suportam os processos de formação de contratos de concessão, de delegação ou de constituição de parcerias público-privadas para a construção, uso e/ou exploração de bens e/ou para a prestação de serviços públicos, bem como os contratos de concessão do jogo. Compreende, i...

Datas de produção 1869-10-30/2011-04-18

Código de referência PT/MMLG/CMMLG/300-20

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Aquisição/Venda, Abate e Permuta

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Compreende as atividades que suportam os processos de aquisição, alienação e permuta de direitos de propriedade sobre bens móveis e imóveis e/ou transferência de responsabilidades de gestão. Compreende, igualmente, a contratualização e a gestão de contratos de serviços adjudicados ou fornecidos pelo...

Datas de produção 1877/2020

Código de referência PT/MMLG/CMMLG/300-10

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Proteção, Conservação e Valorização

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Compreende as atividades de vigilância e de intervenção direta nos bens e/ou na respetiva envolvente, com vista a garantia a sua preservação em condições de usabilidade ou de acordo com parâmetros estabelecidos, a sua segurança e/ou a segurança dos utentes, ou ainda a melhoria ou valorização dos ben...

Código de referência PT/MMLG/CMMLG/300-40

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Interpretação da Legislação e das Normas

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Compreende os processos de assessoria/consulta jurídico-normativa e técnico-normativa, solicitada ou prestada por serviços próprios ou externos à Administração, quando não integrados em processos específicos de que sejam parte indissociável. Compreende, igualmente, os acórdãos de uniformização de ju...

Código de referência PT/MMLG/CMMLG/100-20

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