Licenciamento ou comunicação de edificações
Informação não tratada arquivisticamente.
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/MMLG/CMMLG/450-10/204
Tipo de título
Controlado
Título
Licenciamento ou comunicação de edificações
Datas de produção
1918-07-01
a
2021-05-25
Dimensão e suporte
12042 proc , papel
Extensões
1682 Maços
2 Capas
73 Pastas
22 Caixas
1 Página
1 Outro
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Sucessivas transferências
Condições de acesso
Nos termos do Regime de Acesso à Informação Administrativa e Ambiental, processos acessíveis a terceiros decorridos 30 anos sobre a data da morte das pessoas a que respeitam os documentos, ou não sendo conhecida a data da morte, decorridos 40 anos sobre a data dos documentos. O acesso aos processos poderá, no entanto, ser deferido no caso de um terceiro vir acompanhado de autorização escrita do titular dos dados, ou se demonstrar ser titular de um interesse legítimo, suficientemente relevante, que, justifique o acesso à informação.