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Emissão e registo de títulos de condução

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Emissão e registo de títulos de condução

Detalhes do registo

Informação não tratada arquivisticamente.

Nível de descrição

Série   Série

Código de referência

PT/MMLG/CMMLG/450-10/801

Tipo de título

Controlado

Título

Emissão e registo de títulos de condução

Título paralelo

Licenciamento de condução de ciclomotores, motociclos e veículos agrícolas

Datas de produção

1955  a  2002 

Dimensão e suporte

4212 mç, papel

Condições de acesso

Nos termos do Regime de Acesso à Informação Administrativa e Ambiental, processos acessíveis a terceiros decorridos 30 anos sobre a data da morte das pessoas a que respeitam os documentos, ou não sendo conhecida a data da morte, decorridos 40 anos sobre a data dos documentos. O acesso aos processos poderá, no entanto, ser deferido no caso de um terceiro vir acompanhado de autorização escrita do titular dos dados, ou se demonstrar ser titular de um interesse legítimo, suficientemente relevante, que, justifique o acesso à informação