Processamento de pedidos de informação prévia
Informação não tratada arquivisticamente.
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/MMLG/CMMLG/450-10/200
Tipo de título
Controlado
Título
Processamento de pedidos de informação prévia
Datas de produção
1990
a
2013-08-14
Dimensão e suporte
mç, papel
Condições de acesso
Nos termos do Regime de Acesso à Informação Administrativa e Ambiental, processos acessíveis a terceiros decorridos 30 anos sobre a data da morte das pessoas a que respeitam os documentos, ou não sendo conhecida a data da morte, decorridos 40 anos sobre a data dos documentos. O acesso aos processos poderá, no entanto, ser deferido no caso de um terceiro vir acompanhado de autorização escrita do titular dos dados, ou se demonstrar ser titular de um interesse legítimo, suficientemente relevante, que, justifique o acesso à informação.