Gestão e Acompanhamento de Relações Coletivas de Trabalho
Informação não tratada arquivisticamente.
Nível de descrição
Subsecção
Código de referência
PT/MMLG/CMMLG/250-30
Tipo de título
Formal
Título
Gestão e Acompanhamento de Relações Coletivas de Trabalho
Âmbito e conteúdo
Compreende os processos de negociação e celebração de convenções coletivas de trabalho em organismos de setor público, bem como o eventual acompanhamento de idênticas convenções estabelecidos no setor privado. Inclui o depósito de convenções coletivas nos organismos competentes, bem como os avisos de cessação de vigência. Compreende, igualmente, a gestão das relações dos organismos públicos com comissões de trabalhadores, comissões paritárias ligadas à negociação coletiva, associações profissionais, sindicatos e outras entidades representativas dos trabalhadores, quando estabelecidas fora do quadro da concertação social. Inclui negociações no âmbito do despedimento coletivo.