Gestão e Acompanhamento de Relações Coletivas de Trabalho

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Gestão e Acompanhamento de Relações Coletivas de Trabalho

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Nível de descrição

Subsecção   Subsecção

Código de referência

PT/MMLG/CMMLG/250-30

Tipo de título

Formal

Título

Gestão e Acompanhamento de Relações Coletivas de Trabalho

Âmbito e conteúdo

Compreende os processos de negociação e celebração de convenções coletivas de trabalho em organismos de setor público, bem como o eventual acompanhamento de idênticas convenções estabelecidos no setor privado. Inclui o depósito de convenções coletivas nos organismos competentes, bem como os avisos de cessação de vigência. Compreende, igualmente, a gestão das relações dos organismos públicos com comissões de trabalhadores, comissões paritárias ligadas à negociação coletiva, associações profissionais, sindicatos e outras entidades representativas dos trabalhadores, quando estabelecidas fora do quadro da concertação social. Inclui negociações no âmbito do despedimento coletivo.