Comissão Permanente de Inspeção de Melgaço
Informação não tratada arquivisticamente.
Nível de descrição
Subfundo
Código de referência
PT/MMLG/ACMLG-CPIMLG
Tipo de título
Formal
Título
Comissão Permanente de Inspeção de Melgaço
Datas de produção
1924
a
1926
Dimensão e suporte
3 lv.
História administrativa/biográfica/familiar
Instalada no dia 14 de Junho de 1924, nos termos do decreto n.º 9660 de 9 de Maio do mesmo ano, era constituída pelo Delegado do Governo, António Joaquim de Sousa, pelo sub-delegado de saúde, Victoriano Ribeiro de Figueiredo e Castro, pelo professor oficial primário, António José de Barros e pelo secretario da Administração do Concelho, Herculano Arsénio Gomes Pinheiro. Competia-lhe informar pedidos de licenciamento de estabelecimentos de venda de vinhos e outras bebidas alcoólicas, organizar o cadastro destes estabelecimentos, participar às autoridades competentes os abusos e transgressões, no que concerne, ao consumo de bebidas alcoólicas, ao cumprimento dos horários de abertura e fecho, e, propor o encerramento de estabelecimentos sem condições de higiene e salubridade necessários ou que sejam perturbadores da boa ordem pública.
Âmbito e conteúdo
Deliberações da comissão, cadastro de estabelecimentos de venda de bebidas alcoólicas e tabernas.
Características físicas e requisitos técnicos
Em termos gerais, o estado de conservação é razoável.
Instrumentos de pesquisa
ARQUIVO MUNICIPAL DE MELGAÇO - [Base de dados de descrição arquivística]. [Em linha]. Melgaço, 2017. Disponível no Sítio Web. Em actualização.