Misericórdia de Melgaço
Informação não tratada arquivisticamente.
Nível de descrição
Fundo
Código de referência
PT/SCMISMLG/MISMLG
Tipo de título
Formal
Título
Misericórdia de Melgaço
Título paralelo
Santa Casa da Misericórdia de Melgaço
Datas de produção
1516-11-15
a
2000-07-18
Dimensão e suporte
60 cx.
Extensões
178 Livros
1865 Maços
56 Capas
14 Capilhas
3 Macetes
18 Folhas
13 Cadernos
7 Pastas
3 Ficheiros
Entidade detentora
Santa Casa da Misericórdia
História administrativa/biográfica/familiar
No contexto de escassez documental, afirmamos sem certeza absoluta que a Misericórdia de Melgaço, foi fundada a 12 de julho de 1517, data do alvará de confirmação do seu primeiro compromisso, documento estatuário impresso, em Lisboa, em 1516, pelo qual se regeu a atividade da Santa Casa de Misericórdia de Melgaço. Para além do primeiro compromisso, a referência mais antiga à instituição encontra-se num alvará régio de 1531, pelo qual o velho hospital de S. Gião em conjunto com todos os bens móveis e de raiz viria a integrar o património da Santa Casa. À irmandade, terá ficado a pertencer também, desde o século XVI, a pequena igreja românica, situada no largo da misericórdia, cujas obras de ampliação e restauro foram documentadas durante o período de 1589-1591. De ressaltar que, a casa do consistório e sacristia foram acrescentadas à igreja entre 1614-1616. Por sua vez, a casa da fabrica terá sido construida entre 1795-1796. Todavia a obra mais notável desta instituição, para a qual contribuíram um número alargada do benfeitores, foi a edificação do Hospital da Caridade, levada a cabo entre 1875 e 1892. Desde então, exerceu para além das funções de solidariedade social uma atividade hospitalar relevante até 1976, data em que o Estado entrou na posse do referido Hospital. Atualmente dedica-se a três áreas de intervenção prioritárias, apoio ao Idoso, Infância e Ação Social, disponibilizando um conjunto de serviços imprescindíveis à melhoria da qualidade de vida da população desfavorecida, tais como, os equipamentos de infância; serviço de apoio domiciliário; banco de ajudas técnicas; gabinete de psicologia; apoio alimentar; apoio social; Centro de Emergência Social (refeitório, balneário e lavandaria social); Cantina Social e Loja Social.
Estatuto legal
Instituição Particular de Solidariedade Social
Funções, ocupações e atividades
Solidariedade social
Mandatos/fontes de autoridade
Decreto -Lei n.º 119/83, de 25 de fevereiro, na redação atual, define o Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social
Estrutura interna/genealogia
Órgãos administrativos: assembleia geral, mesa administrativa e conselho fiscal
História custodial e arquivística
O arquivo da Santa Casa da Misericórdia esteve, até à data da sua transferência, na sala do consistório, que constitui o primeiro andar de uma construção do século XVII contígua pelo lado poente à igreja da mesma instituição
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Contrato de depósito assinado em 09-06-2017.
Âmbito e conteúdo
Contêm toda a documentação produzida e recebida no decorrer das suas atividades destacando-se as seguintes séries documentais: estatutos, atas das sessões da mesa, tombos dos bens, registo de irmãos, copiador da correspondência, bem como o registo da receita e despesa. Inclui ainda, documentos provenientes do Asilo Pereira de Sousa, da Comissão Municipal de Assistência, da Escola Elementar, do Jardim de Infância, bem como, do Hospital da Caridade.
Sistema de organização
Optou-se pela classificação funcional, elaborada a posteriori, atendendo à impossibilidade de se reconstruir a organização interna pré-existente e por esta não ser já percetível na sua globalidade à data da recolha da documentação.O quadro de classificação do arquivo é o que a seguir se apresenta: A. Constituição, organização e regulamentação, B. Gestão do património,C. Gestão da informação e documentação, D. Gestão financeira, E. Atividades assistenciais. Por sua vez, a documentação produzida pelo Hospital da Caridade, está organizada através das seguintes secções: A. Gestão patrimonial, B. Gestão financeira,C. Assistência aos doentes.Às restantes estruturas administrativas da instituição, não se atribuíram secções, atendendo ao número reduzido de documentos provenientes.
Condições de acesso
Comunicável, com exceção dos dados nominativos, que apenas poderão ser comunicados ao titular dos dados, a terceiros desde que autorizados pelo titular ou por quem demonstre ser titular de um interesse legítimo. Poderão ainda, ser comunicados os dados nominativos, decorridos 30 anos sobre a data da morte das pessoas a que dizem respeito os documentos, ou não sendo conhecida, decorridos 40 anos sobre a data do documento, mas não antes de terem decorridos 10 anos sobre o momento do conhecimento da morte. (conf. art.º 17.º n.º 2.º alíneas a) e b) do Regime Geral dos Arquivo e do Património Arquivístico, na redação atual)
Condições de reprodução
Encontram-se definidas no regulamento interno que prevê algumas restrições tendo em conta o estado de conservação ou o fim a que se destina a reprodução dos documentos. Os pedidos serão analisados caso a caso, de acordo com as normas que regulam os direitos de propriedade e a legislação sobre direitos de autor e direitos conexos. Toda a documentação reproduzida terá que mencionar na sua utilização a sua propriedade: " Santa Casa da Misericórdia de Melgaço"
Idioma e escrita
Por (português)
Características físicas e requisitos técnicos
Em termos gerais, o estado de conservação é razoável, no entanto alguns documentos mais antigos encontram-se em mau estado.
Instrumentos de pesquisa
ARQUIVO MUNICIPAL DE MELGAÇO - [Base de dados de descrição arquivística]. [Em linha]. Melgaço, 2017. Disponível no Sítio Web. Em atualização.