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Secção da Guarda Fiscal de Melgaço

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Secção da Guarda Fiscal de Melgaço

Detalhes do registo

Informação não tratada arquivisticamente.

Nível de descrição

Fundo   Fundo

Código de referência

PT/MMLG/SGFMLG

Tipo de título

Formal

Título

Secção da Guarda Fiscal de Melgaço

Datas de produção

1894  a  1990 

Dimensão e suporte

57 lv. 10 cx.

Entidade detentora

Município de Melgaço

História administrativa/biográfica/familiar

Ligada à delegação aduaneira de S. Gregório, a secção da guarda fiscal de Melgaço fazia parte do Batalhão n.º3, 3.ª Companhia, juntamente com os concelhos de Ponte da Barca e Monção com os quais mantinha relações funcionais regulares.Na sede da secção, instalada em pleno centro histórico, no edifício onde virá no futuro a ser instalado o Museu de Cinema, centralizava-se a actividade da corporação. Aí eram executadas todas as tarefas de foro administrativo e a ela chegavam informações quer dos outros postos com sede no concelho, quer de outras secções da guarda fiscal.No início do século XX existiam, para além da secção de Melgaço, 15 postos responsáveis por descobrir evitar e reprimir as infracções fiscais, nomeadamente as da lei aduaneira .Distribuídos pelas freguesias de: Penso, Alvaredo, Paderne, Prado, Vila, Chaviães, Paços, Cristóval, S. Gregório, Fiães, Lamas do Mouro e Castro Laboreiro operavam os postos de: Paranhão, S. Martinho, S. Marcos, Mourentão, Melgaço, PortoVivo, Porto Passos, Cevide, S. Gregório, Pousa Foles, Porto Carreiro, Alcobaça, Portelinha, Castro Laboreiro e Ameijoeira, respectivamente.Em 1992 por força da reestruturação das forças de segurança os postos da guarda fiscal fecham as portas e os poucos efectivos que restavam viram a ser integrados na Guarda Nacional Republicana.

Fonte imediata de aquisição ou transferência

A documentação deste fundo foi resgatada do edifício onde funcionou a extinta secção da guarda, adquirido pelo Município para aí instalar o Museu de Cinema em 2005.

Âmbito e conteúdo

Processos de contencioso aduaneiro, livros de receita, diários dos posto e secção, expediente.

Sistema de organização

Organizado por séries e dentro destas por ordem cronológica

Condições de reprodução

Encontram-se definidas no regulamento interno que prevê algumas restrições tendo em conta o estado de conservação ou o fim a que se destina a reprodução dos documentos. Os pedidos serão analisados caso a caso, de acordo com as normas que regulam os direitos de propriedade do MMLG e a legislação sobre direitos de autor e de acesso aos documentos administrativos.

Características físicas e requisitos técnicos

Em termos gerais, o estado de conservação é razoável.

Instrumentos de pesquisa

ARQUIVO MUNICIPAL DE MELGAÇO - [Base de dados de descrição arquivística]. [Em linha]. Melgaço, 2017. Disponível no Sítio Web. Em atualização.

Data de publicação

20/09/2021 20:13:05