Secção da Guarda Fiscal de Melgaço
Informação não tratada arquivisticamente.
Nível de descrição
Fundo
Código de referência
PT/MMLG/SGFMLG
Tipo de título
Formal
Título
Secção da Guarda Fiscal de Melgaço
Datas de produção
1894
a
1990
Dimensão e suporte
57 lv. 10 cx.
Entidade detentora
Município de Melgaço
História administrativa/biográfica/familiar
Ligada à delegação aduaneira de S. Gregório, a secção da guarda fiscal de Melgaço fazia parte do Batalhão n.º3, 3.ª Companhia, juntamente com os concelhos de Ponte da Barca e Monção com os quais mantinha relações funcionais regulares.Na sede da secção, instalada em pleno centro histórico, no edifício onde virá no futuro a ser instalado o Museu de Cinema, centralizava-se a atividade da corporação. Aí eram executadas todas as tarefas de foro administrativo e a ela chegavam informações quer dos outros postos com sede no concelho, quer de outras secções da guarda fiscal.No início do século XX existiam, para além da secção de Melgaço, 15 postos responsáveis por descobrir evitar e reprimir as infrações fiscais, nomeadamente as da lei aduaneira .Distribuídos pelas freguesias de: Penso, Alvaredo, Paderne, Prado, Vila, Chaviães, Paços, Cristóval, S. Gregório, Fiães, Lamas do Mouro e Castro Laboreiro operavam os postos de: Paranhão, S. Martinho, S. Marcos, Mourentão, Melgaço, PortoVivo, Porto Passos, Cevide, S. Gregório, Pousafoles, Porto Carreiro, Alcobaça, Portelinha, Castro Laboreiro e Ameijoeira, respetivamente. Em 1992 por força da reestruturação das forças de segurança os postos da guarda fiscal fecham as portas e os poucos efetivos que restavam foram integrados na Guarda Nacional Republicana.
Fonte imediata de aquisição ou transferência
A documentação deste fundo foi resgatada do edifício onde funcionou a extinta secção da guarda, adquirido pelo Município para aí instalar o Museu de Cinema em 2005.
Âmbito e conteúdo
Processos de contencioso aduaneiro, livros de receita, diários dos posto e secção, expediente.
Sistema de organização
Organizado por séries e dentro destas por ordem cronológica
Condições de reprodução
Encontram-se definidas no regulamento interno que prevê algumas restrições tendo em conta o estado de conservação ou o fim a que se destina a reprodução dos documentos. Os pedidos serão analisados caso a caso, de acordo com as normas que regulam os direitos de propriedade do MMLG e a legislação sobre direitos de autor e de acesso aos documentos administrativos.
Características físicas e requisitos técnicos
Em termos gerais, o estado de conservação é razoável.
Instrumentos de pesquisa
ARQUIVO MUNICIPAL DE MELGAÇO - [Base de dados de descrição arquivística]. [Em linha]. Melgaço, 2017. Disponível no Sítio Web. Em atualização.