Administração do Concelho de Melgaço

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Administração do Concelho de Melgaço

Detalhes do registo

Informação não tratada arquivisticamente.

Nível de descrição

Fundo   Fundo

Código de referência

PT/MMLG/ACMLG

Título

Administração do Concelho de Melgaço

Datas de produção

1814  a  1937 

Dimensão e suporte

280 lv., 109 mç.

Entidade detentora

Município de Melgaço

História administrativa/biográfica/familiar

Criado pela Carta de Lei de 25 de Abril de 1835, é um órgão da Administração Central, que, desenvolve a sua actividade a nível local. Desempenhou as funções dos extintos Provedores das Comarcas nomeadamente: a tomada de contas dos testamenteiros, dos administradores de vínculos, dos morgados e capelas bem como das Confrarias, Irmandades, Misericórdias e outras entidades de beneficência; o recenseamento da população, a emissão de passaportes, registo civil, inspecção e policiamento assim como a orientação da colecta da côngrua entre outras. Esta autoridade, não teve uma vivência, semelhante à das suas congéneres, que, por força das sucessivas transferências de funções para outras entidades, foram perdendo gradualmente o poder, até serem totalmente abolidas

Âmbito e conteúdo

Testamentos, legados pios, correspondência, passaportes, termos de fiança, licenças, recenseamento de mendigos e de estabelecimentos, contas das Irmandades, actas das Juntas das Côngruas.

Sistema de organização

Classificação funcional e ordenação cronológica.

Características físicas e requisitos técnicos

Em termos gerais, o estado de conservação é razoável.

Instrumentos de pesquisa

ARQUIVO MUNICIPAL DE MELGAÇO - [Base de dados de descrição arquivística]. [Em linha]. Melgaço, 2017. Disponível no Sítio Web. Em actualização.