Administração do Concelho de Melgaço
Informação não tratada arquivisticamente.
Nível de descrição
Fundo
Código de referência
PT/MMLG/ACMLG
Título
Administração do Concelho de Melgaço
Datas de produção
1814
a
1937
Dimensão e suporte
280 lv., 109 mç.
Entidade detentora
Município de Melgaço
História administrativa/biográfica/familiar
Criado pela Carta de Lei de 25 de Abril de 1835, é um órgão da Administração Central, que, desenvolve a sua actividade a nível local. Desempenhou as funções dos extintos Provedores das Comarcas nomeadamente: a tomada de contas dos testamenteiros, dos administradores de vínculos, dos morgados e capelas bem como das Confrarias, Irmandades, Misericórdias e outras entidades de beneficência; o recenseamento da população, a emissão de passaportes, registo civil, inspecção e policiamento assim como a orientação da colecta da côngrua entre outras. Esta autoridade, não teve uma vivência, semelhante à das suas congéneres, que, por força das sucessivas transferências de funções para outras entidades, foram perdendo gradualmente o poder, até serem totalmente abolidas
Âmbito e conteúdo
Testamentos, legados pios, correspondência, passaportes, termos de fiança, licenças, recenseamento de mendigos e de estabelecimentos, contas das Irmandades, actas das Juntas das Côngruas.
Sistema de organização
Classificação funcional e ordenação cronológica.
Características físicas e requisitos técnicos
Em termos gerais, o estado de conservação é razoável.
Instrumentos de pesquisa
ARQUIVO MUNICIPAL DE MELGAÇO - [Base de dados de descrição arquivística]. [Em linha]. Melgaço, 2017. Disponível no Sítio Web. Em actualização.