Classification scheme

ECF Escola Conde de Ferreira 1936-10-01/1960-07-31
- CE Caixa Escolar da Escola Masculina Conde de Ferreira 1936-10-01/1960-07-31
- EMCF Escola Masculina Conde de Ferreira 1936-10-02/1954-05-08

Escola Conde de Ferreira

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Escola Conde de Ferreira

Description details

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Description level

Fonds

Reference code

PT/MMLG/ECF

Title type

Formal

Production dates

1936-10-01 to 1960-07-31

Dimension and support

6 liv.

Extents

5 Livros
1 Cadernos

Holding entity

Município de Melgaço

Producer

Escola Conde de Ferreira

Biography or history

O Conde de Ferreira foi um dos grandes impulsionadores da instrução pública em Portugal. Deixou um legado para a construção e mobília de 120 escolas primárias de ambos os sexos em terras que fossem cabeças de concelhos, todas com a mesma planta e com habitação para o professor, sendo depois de terminadas entregues às respetivas juntas de paróquia. O seu custo por unidade não deveria exceder 1 200$000. Essa vontade corresponde a uma verba do seu testamento em que sobre a construção das escolas, o conde de Ferreira escreveu:"Convencido de que a instrução pública é um elemento essencial para o bem da Sociedade, quero que os meus testamenteiros mandem construir e mobilar cento e vinte casas para escolas primárias de ambos os sexos nas terras que forem cabeças de concelho sendo todas por uma mesma planta e com acomodação para vivenda do professor, não excedendo o custo de cada casa e mobília a quantia de 1200 reis e pronta que esteja cada casa não mandarão construir mais de duas casas em cada cabeça de concelho e preferirão aquelas terras que bem entenderem".Em resultado do legado, o Governo português resolveu regulamentar a forma de atribuição aos municípios das correspondentes dotações, o que foi feito pelo decreto com força de lei de 21 de Julho de 1886, do Ministro e Secretário de Estado dos Negócios do Reino, então responsável pelo sector da instrução pública. Por aquela lei fica estabelecido que para concorrer ao legado, as Câmaras Municipais ou Juntas de Paróquia deviam reunir as seguintes condições:1.A planta do edifício e do terreno onde houver de ser construído. O terreno não deve ter menos de 600 metros quadrados além da área que for ocupada pelo edifício.2.O orçamento da obra projetada.3.Cópia do orçamento geral ou suplementar devidamente aprovado, onde esteja votada uma verba não inferior a 400$000 réis para construção da escola pretendida.4.Deliberação competente-mente aprovada de como se obrigam a executar fielmente a planta no termo de um ano contado desde o dia em que for concedido o subsídio do governo.Foram muitas as autarquias que concorreram e este foi o primeiro passo para o surgimento, em vários municípios, de norte a sul de Portugal, de edifícios com uma arquitetura simples, funcional e facilmente identificável. Hoje um marco na história da educação em Portugal, as designadas "Escolas Conde de Ferreira" tiveram uma enorme importância para a consolidação do ensino público.Das 120 escolas previstas no testamento do conde, foram construídas 91. A escola Conde de Ferreira, seguindo um projeto apresentado em 1866, é encimada por um pequeno frontal, que lembra um campanário, apresentando-se como contraponto da igreja, com a qual procura concorrer, sendo um símbolo do positivismo nascente, aliado do progresso e da transformação social. A instrução aparecia como o instrumento fundamental da erradicação das trevas da ignorância e da superstição, uma forma de moralizar e civilizar o povo. O novo templo dessa crença cívica era a escola.