Símbolo da autonomia municipal, atribuído por D. Manuel I, ao Concelho de Melgaço, a 13 de Novembro de 1513, na sequência da reforma dos forais antigos. É, sem dúvida, uma preciosa fonte histórica, que, contêm a menção pormenorizada das propriedades e direitos da Coroa, dispersos pelas freguesias, então integradas no Concelho, bem como, a calendarização do pagamento das rendas. Inclui ainda vários vistos em correição desde 1783 até 1828.