Comissão de Recenseamento de Jurados de Melgaço

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Comissão de Recenseamento de Jurados de Melgaço

Detalhes do registo

Informação não tratada arquivisticamente.

Nível de descrição

Fundo   Fundo

Código de referência

PT/MMLG/CRJMLG

Tipo de título

Formal

Título

Comissão de Recenseamento de Jurados de Melgaço

Título paralelo

Comissão de Júri

Datas de produção

1856  a  1926 

Dimensão e suporte

13 lv.

Entidade detentora

Município de Melgaço

História administrativa/biográfica/familiar

Também designada Comissão de Júri foi criada nos termos da lei de 1 de Julho de 1867 e a sua actuação regulamentada em 29 de Agosto do mesmo ano. Dela fazem parte o Juiz de Direito da Comarca, presidente e vice presidente da Comissão de Recenseamento, o Administrador do Concelho e o Presidente da Câmara. Competia-lhe efectuar o recenseamento anual dos jurados e a decisão sobre as reclamações que houver.

Âmbito e conteúdo

livros de actas, extracção de jurados de moeda falsa, crimes comuns, listas de jurados e copiador da correspondência.

Condições de reprodução

Encontram-se definidas no regulamento interno que prevê algumas restrições tendo em conta o estado de conservação ou o fim a que se destina a reprodução dos documentos. Os pedidos serão analisados caso a caso, de acordo com as normas que regulam os direitos de propriedade do MMLG e a legislação sobre direitos de autor e direitos conexos.

Características físicas e requisitos técnicos

Em termos gerais, o estado de conservação é razoável.

Instrumentos de pesquisa

ARQUIVO MUNICIPAL DE MELGAÇO - [Base de dados de descrição arquivística]. [Em linha]. Melgaço, 2017. Disponível no Sítio Web. Em actualização.