Comissão de Recenseamento de Jurados de Melgaço
Informação não tratada arquivisticamente.
Nível de descrição
Fundo
Código de referência
PT/MMLG/CRJMLG
Tipo de título
Formal
Título
Comissão de Recenseamento de Jurados de Melgaço
Título paralelo
Comissão de Júri
Datas de produção
1856
a
1926
Dimensão e suporte
13 lv.
Entidade detentora
Município de Melgaço
História administrativa/biográfica/familiar
Também designada Comissão de Júri foi criada nos termos da lei de 1 de Julho de 1867 e a sua actuação regulamentada em 29 de Agosto do mesmo ano. Dela fazem parte o Juiz de Direito da Comarca, presidente e vice presidente da Comissão de Recenseamento, o Administrador do Concelho e o Presidente da Câmara. Competia-lhe efectuar o recenseamento anual dos jurados e a decisão sobre as reclamações que houver.
Âmbito e conteúdo
livros de actas, extracção de jurados de moeda falsa, crimes comuns, listas de jurados e copiador da correspondência.
Condições de reprodução
Encontram-se definidas no regulamento interno que prevê algumas restrições tendo em conta o estado de conservação ou o fim a que se destina a reprodução dos documentos. Os pedidos serão analisados caso a caso, de acordo com as normas que regulam os direitos de propriedade do MMLG e a legislação sobre direitos de autor e direitos conexos.
Características físicas e requisitos técnicos
Em termos gerais, o estado de conservação é razoável.
Instrumentos de pesquisa
ARQUIVO MUNICIPAL DE MELGAÇO - [Base de dados de descrição arquivística]. [Em linha]. Melgaço, 2017. Disponível no Sítio Web. Em actualização.